A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, em reunião realizada nesta terça-feira (3), no processo de cassação do ex-deputado Arthur do Val. Por 9 votos a 1, o colegiado manteve a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre os votos pela cassação está o do ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT).
A reunião, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aconteceu após decisão da Procuradoria da Casa, que negou o requerimento apresentado pela defesa de Arthur do Val solicitando a extinção do processo por conta da renúncia do ex-parlamentar, em 20 de abril.
Relator da proposta, o deputado Marcos Zerbini (PSDB) foi favorável ao processo disciplinar elaborado pelo Conselho de Ética, que propõe a perda definitiva do mandato de Arthur por quebra de decoro parlamentar.
Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado na Alesp após decisão do Conselho de Ética, que apurou a quebra de decoro parlamentar em áudios públicos em que ele se referia de forma machista, sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.
O relatório aprovado hoje pela comissão entende que as ações do ex-deputado infringem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O processo retorna agora ao Conselho de Ética, que apresentará o Projeto de Resolução para perda definitiva do mandato. A propositura deverá ser votada em Plenário pelos parlamentares.
Cadastre-se agora mesmo em nosso guia comercial, conheça agora mesmo nossos planos !